O vereador Dr. Victor Rocha é o autor da Lei Municipal de Saúde Mental, sancionada em janeiro de 2023, que fortalece a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) em Campo Grande.
A lei, implementada pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), estabelece diretrizes para garantir acesso adequado ao atendimento de pessoas com sofrimento psíquico, transtornos mentais e dependência de álcool e drogas.
Principais avanços promovidos:
- Fortalecimento da RAPS: Ampliação da rede de atendimento e aprimoramento das políticas públicas de saúde mental.
- Inclusão e equidade: Garantia de direitos para todos, sem discriminação por etnia, orientação sexual, religião ou idade.
- Melhoria na assistência: Mais recursos e suporte para profissionais da saúde mental, assegurando serviços de maior qualidade.
- Criação de CAPS especializado: Um dos grandes marcos da lei foi a inauguração do CAPS AD Guanandi “Márcia Zen”, voltado ao tratamento de dependência química.
CAPS AD Guanandi “Márcia Zen”: Um legado de compromisso com a saúde pública O CAPS AD III Guanandi recebeu o nome de Márcia Gomes de Moraes, conhecida como Márcia Zen, em homenagem à sua trajetória como conselheira de saúde e defensora dos direitos dos usuários do SUS.
A homenagem foi garantida por meio de lei também de autoria do vereador Dr. Victor Rocha. Márcia atuou na luta contra a AIDS, na redução de danos para dependentes químicos e na promoção da equidade na saúde pública. Seu legado inspirou a criação do CAPS, que hoje oferece atendimento 24 horas, com psicoterapia, leitos de acolhimento e suporte para dependentes de álcool e drogas .
Desde sua sanção, a Lei de Saúde Mental trouxe avanços significativos, como a ampliação de leitos no Hospital Nosso Lar e a integração entre os serviços de saúde mental. Além disso, foram criados ambulatórios especializados no CEM, como os voltados à população LGBTQIA+ e a transtornos alimentares.
Dr. Victor Rocha enfatiza: “Essa lei é um marco na saúde mental de Campo Grande. Nosso objetivo é garantir que todas as pessoas que enfrentam transtornos mentais tenham um atendimento digno, humanizado e especializado.”
A legislação continua a transformar a realidade do atendimento em saúde mental, reafirmando o compromisso da administração municipal com o bem-estar da população.
* Com informações Sesau
