A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, na terça-feira (18), em primeira votação, o Projeto de Lei nº 11.384/24, de autoria do vereador Dr. Victor Rocha.
A proposta determina que unidades de saúde da rede pública e privada disponibilizem leitos separados para mães de natimorto e mães que sofreram óbito fetal, garantindo mais dignidade e suporte emocional a essas mulheres.
Agora, o projeto segue para segunda votação na quinta-feira (20). Se aprovado, será encaminhado para sanção do Executivo Municipal.
Acolhimento humanizado e apoio psicológico
O vereador Dr. Victor Rocha enfatiza que a proposta busca minimizar o sofrimento dessas mães, que muitas vezes são hospitalizadas na mesma ala de mulheres que acabaram de dar à luz bebês saudáveis.
“A separação dos leitos é um gesto de respeito e empatia. Precisamos garantir um ambiente mais acolhedor e humanizado para essas mães, que já estão passando por um momento de extrema dor.”
Além da separação dos leitos, o projeto prevê a oferta de acompanhamento psicológico às mães e aos pais desde o momento da internação até o período pós-operatório.
Alinhamento com legislações estadual e federal
A iniciativa municipal complementa a Lei nº 6.143/2023, já vigente em Mato Grosso do Sul, que assegura o direito à acomodação separada e apoio psicológico para mães que enfrentam a perda gestacional. Além disso, está alinhada ao Projeto de Lei nº 7/2024, do senador Nelsinho Trad (PSD/MS), que propõe alterar a Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) para garantir esse direito em âmbito nacional.
