Saúde Mental: Aprovado Projeto de Lei que institui o “Dia Municipal de Conscientização do Mutismo Seletivo” em Campo Grande de autoria do Dr. Victor Rocha

Na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campo Grande, desta terça-feira (15), foi aprovado em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei n° 11.379/24, de autoria do vereador Dr. Victor Rocha (PSDB), que institui o “Dia Municipal de Conscientização do Mutismo Seletivo”. A data será comemorada anualmente no dia 31 de outubro e tem como objetivo trazer mais visibilidade a essa condição de saúde mental.

A iniciativa tem como objetivo principal promover a conscientização da população sobre o Mutismo Seletivo, um transtorno de ansiedade que afeta a capacidade de comunicação, especialmente em crianças, resultando em dificuldades para falar em determinadas situações sociais. O transtorno é frequentemente confundido com timidez extrema, mas seu impacto pode ser significativo no desenvolvimento social e educacional. 

Mutismo Seletivo – As causas do Mutismo Seletivo estão relacionadas à ansiedade e ao extremo medo, e o tratamento geralmente envolve terapias comportamentais, familiares e, em alguns casos, o uso de medicamentos. Sem o apoio devido, essa condição pode impactar níveis no desenvolvimento social, educacional e emocional da criança. 

O projeto de lei aprovado tem três: 

• Oferecer informações aos munícipes sobre as causas, sintomas e tratamentos do Mutismo Seletivo, ajudando a desmistificar o transtorno. 

• Combater o preconceito associado ao Mutismo Seletivo, promovendo uma sociedade 

• Informar sobre os meios de tratamento disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS). 

 O vereador Dr. Victor Rocha, autor da proposta, destacou que a conscientização sobre o Mutismo Seletivo é fundamental para reduzir os impactos negativos desse transtorno, garantindo que as crianças recebam o apoio adequado. “Precisamos ampliar o conhecimento da sociedade sobre os transtornos de saúde mental, como o Mutismo Seletivo, para que essas crianças sejam acolhidas, compreendidas e tratadas com os recursos disponíveis”, afirmou o vereador.

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